03/23/15
Na manhã de 19/03/15 foi realizado um café da manhã na Câmara dos Deputados para apresentação dos parlamentares que comporão a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Formada por 301 deputados e 31 senadores, será a maior frente do Congresso e terá objetivo de discutir ações que beneficiem as micro e pequenas empresas no país, como a redução da burocracia, da carga tributária e o aperfeiçoamento constante da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve presente no evento e comemorou a nova composição da frente. “Será uma grande oportunidade […]
03/20/15
As empresas tributadas pelo lucro real e as do Regime Tributário de Transição- RTT, que não optaram pela extinção do regime em 2014, conforme estabelecido pela Lei nº 12.973/14, deverão entregar o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) referente ao ano calendário 2014 à Receita Federal do Brasil até o dia 30 de junho de 2015. Para atender à obrigação neste ano, o contribuinte deverá utilizar a mesma versão do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição de 2014, que está disponível no site http://www1.receita.fazenda.gov.br/. De acordo com o consultor tributário IOB […]
03/20/15
Teve início no dia 18 de fevereiro o prazo para a entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), a ser realizada por meio de formulário em sistema disponibilizado pelo Banco Central em seu site (www.bcb.gov.br). Nos termos da Circular nº 3.624/13 e da Resolução 3.854/10, a declaração anual, que pode ser transmitida até as 18h do dia 6 de abril de 2015, é obrigatória para as pessoas físicas residentes e empresas domiciliadas ou com sede no país que possuíam, em 31 de dezembro de 2014, bens ou valores no exterior em montante equivalente ou superior a US$ […]
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