Sócios e executivos, não raro, dão o sangue por suas empresas. Muitas vezes são os primeiros a chegarem e os últimos a irem embora.

Em casos como esse, como determinar que salário merecem? Ele pode sequer ser chamado de salário? Bom, quase isso. Geralmente, o pró-labore é o sistema escolhido para remunerar administradores determinados no contrato social da empresa. Mas é preciso ter muita atenção em relação a essa forma de remuneração, já que ela difere bastante da distribuição de lucros ou dos juros sobre capital próprio, outras possibilidades para remunerar sócios.

Entender os diferentes conceitos é importante para fazer escolhas estratégicas quanto à remuneração de administradores, já que ela influencia diretamente no planejamento tributário e financeiro de sua empresa.

Mais do que simplesmente encarar o pró-labore como uma forma de remuneração de um sócio ou administrador, é preciso entender também as implicações dessas escolhas gerenciais para a empresa. Para te ajudar nessa tarefa, listamos as informações mais relevantes sobre o tema. Confira:

O que é o pró-labore?

Uma empresa tem regimes diferenciados para remunerar um sócio, um executivo e um empregado. Afinal, entre esses três, temos funções, responsabilidades e comprometimentos diferentes.

Literalmente, a expressão significa “pelo trabalho”. Isso quer dizer que o pró-labore se baseia exatamente nas atividades desempenhadas e seu valor de mercado, contabilizadas como despesa administrativa. Ele é como o salário da alta liderança, mas sem ser encarado como salário pela ótica das leis trabalhistas. Ele orienta quanto à remuneração dos sócios nos custos da empresa.

Um empregado, por exemplo, recebe salário, 13º, FGTS, benefícios e, eventualmente, participação nos lucros. Um sócio que não exerce funções de administração (ou seja, que contribuiu apenas com o capital para o funcionamento da empresa) recebe distribuição de lucros ou dividendos, ou juros sobre o capital próprio (que contribuiu para o estabelecimento da empresa).

É importante perceber que isso não significa que um sócio que receba juros sobre o capital que investiu na empresa não possa ser remunerado também com o pró-labore. Desde que ele exerça atividades de administração no dia a dia da empresa, é possível sim conciliar as duas formas de remuneração.

Quais são as obrigatoriedades do pró-labore?

Antes de qualquer coisa, os administradores a quem será pago um pró-labore devem estar previstos no contrato social da empresa.

De acordo com o direito trabalhista, o pró-labore se difere do salário justamente porque, sobre essa remuneração, não são obrigatórios benefícios como FGTS, 13º salário, férias, entre outros.

Claro que esses benefícios também podem ser oferecidos aos administradores, por meio de um acordo entre a empresa e o administrador, mas o que normalmente acontece é o aumento da remuneração pró-labore, em vez da concessão de muitos benefícios trabalhistas. Assim, o pagamento de administradores acaba sendo mais alto do que o de empregados.

Em termos contábeis, o pró-labore é registrado como despesa operacional da empresa, um dinheiro concedido fora das condições normais. Por isso, incidem sobre ele alguns impostos específicos que, dependendo do regime tributário em que se encaixa sua empresa (Simples Nacional,  Lucro Presumido ou Lucro Real), podem ser bem altos.

Em geral, são retidos 11% de INSS do Pro-labore, mas essa taxa pode ser maior se a empresa for optante pelo Lucro Presumido ou Lucro Real,  ou se o sócio trabalha formalmente em outra empresa, seja como empregado ou administrador.

Como calcular e pagar o pró-labore?

Imagine uma empresa com dois sócios, sendo um sócio também administrador. O outro apenas contribuiu para o capital da empresa, mas não exerce nenhum tipo de trabalho em seu dia a dia. Ainda que os dois tenham feito contribuições iguais inicialmente, o sócio-administrador deve receber um pró-labore por seu trabalho mensal. Ambos continuam recebendo juros ou distribuição de lucros, , mas apenas um receberá pelos serviços diários que ele presta.

Para calcular o pró-labore, alguns passos simples podem ser tomados. O primeiro passo para definir o pró-labore é ajustar seu valor de mercado. Para chegar a esse valor, é preciso definir quais serão as funções do administrador, para que a empresa e o profissional tenham em mente o tamanho de suas responsabilidades.

A empresa também precisa estabelecer um valor que supere o salário dos funcionários (para evitar suspeitas de sonegação fiscal), mas não as capacidades financeiras do negócio. Você pode fazer uma pesquisa de valores consultando empresas de recrutamento, ou tabelas com salários de diferentes profissões.

Depois de ajustado o valor, você deve formalizar esse acordo para que ele tenha validade jurídica no direito trabalhista. Isso pode ser feito com cláusulas específicas no próprio contrato social da empresa (registrado na Junta Comercial do estado).

Nos livros da empresa, registre o pró-labore como despesa administrativa, na conta de Honorários da Diretoria, ou mesmo na conta Salários da Administração.

O planejamento financeiro e tributário depende também das vantagens dessa escolha estratégica em relação a outras formas de remuneração, como distribuição de lucros ou dividendos e juros sobre o capital próprio. Mais importante ainda é que esses valores sejam combinados entre os sócios com antecedência, na elaboração do contrato social.

Esse tipo de ajuste prévio previne desentendimentos futuros e garante valores mais adequados para que a saúde financeira da empresa não seja comprometida, sem favorecer mais um sócio do que outro. Posteriormente, novos valores de remuneração só podem ser alterados se houver consenso entre os sócios, ou outra forma de tomada de decisões estabelecida no contrato social.

Share and Enjoy

1. Renda e riqueza

Esses conceitos são distintos e precisam ser tratados de forma diferente e complementar pelo empresário. Renda é uma medida de fluxo, mensurada em períodos de tempo como mês ou ano.

Riqueza é uma medida de estoque,  mensurada em uma determinada data como no final do mês ou do ano. A renda é o ganho ocorrido em um período de tempo, calculado a partir do faturamento, descontados os custos e as despesas.

O imposto de renda leva esse nome porque é calculado com base nesse ganho. Riqueza é o que se acumula em bens e direito. Em finanças, esses conceitos são conhecidos com outra nomenclatura: renda = lucro; riqueza = patrimônio. A variação da riqueza, em determinado período, é uma renda.

2. Custos e despesas

Tanto custos quanto despesas representam o consumo do patrimônio em um determinado período, seja em forma de desembolso, saindo do caixa, ou em forma de vida útil de bens imóveis ou direitos contratuais.

A distinção entre custos e despesas não está no item aos quais eles se referem, mas ao uso que se faz dos itens. Se um carro é usado para a prestação de serviços, levando o técnico ao cliente, por exemplo, a vida útil consumida neste uso, denominada de depreciação,  deve ser considerada como custo.

Mas se o carro for de uso pessoal do empresário, a depreciação deve ser considerada despesa. Qual a importância desta distinção? Principalmente para a formação de preços, no controle de ociosidade e no planejamento da operação, incluindo o cálculo do tamanho ótimo do negócio.

3. Investimento e despesa

Investimento é o uso do dinheiro em bens e direitos que irão permitir que a empresa possa operar em mais de um período. Pode ser uma aplicação financeira para uso no futuro; pode ser em imóveis, carros ou máquinas que serão usadas para gerar receita em vários anos ou como reserva de valor para o futuro.

O desembolso é indiscutivelmente despesa quando se refere a um direito ou benefício que será consumido no mesmo período do desembolso, ou seja, quando não há nada no futuro para receber referente a esse gasto. Um aluguel pago referente ao mês corrente é despesa, pois o direito de continuar no imóvel já foi usado.

Também é despesa quando há dúvidas sobre o benefício futuro ou quando esse é de difícil apuração. Você faz um curso e espera que a gestão da empresa melhore e ganhe mais dinheiro. Apesar de chamarmos isso de investimento, em finanças isso é despesa. Se você ganhar mais, isso será registrado como lucro, mas apenas no momento em que isso ocorrer.

4. Lucro e caixa

Lucro é renda, uma sobra do seu negócio que pode ser distribuída aos sócios. Caixa faz parte do patrimônio. Sobra de caixa não é lucro! A distribuição dos lucros obviamente sairá do caixa, mas este muda cotidianamente, pelas diferenças nos prazos dos pagamentos e dos recebimentos.

O caixa, portanto, é um limitador da distribuição do lucro. A distribuição do lucro não pode comprometer os pagamentos futuros necessários à operação da empresa.

Share and Enjoy

Em momentos de instabilidade, a criatividade pode garantir a sobrevivência de uma empresa. O problema é quando o gestor, em momentos de crise, é tentado a utilizar criatividade em uma operação sensível, o chamado planejamento tributário. Este termo – que não é visto com bons olhos pelo fisco, pois remeteria a possíveis tentativas de elisão ou até de evasão fiscal – engloba iniciativas voltadas a viabilizar instrumentos que permitam a redução da incidência de tributos.

No momento em que vemos na imprensa graves investigações de supostos desvios praticados por empresas, instituições e servidores públicos contra a Receita Federal – como é o caso da Operação Zelotes, da Polícia Federal e do Ministério Público, que apura possíveis irregularidades que somam até R$ 19 bilhões em autuações fiscais -, buscar medidas “milagrosas” para fugir da “mordida do leão” pode não ser a melhor saída. As punições do fisco contra operações desta natureza são graves e podem inviabilizar a sobrevivência de uma empresa.

Todo gestor empresarial brasileiro conhece muito bem a complexidade do sistema tributário. Essa complexidade envolvendo o custo que seu gerenciamento traz às empresas é um dos elementos comumente incluídos no chamado “custo Brasil”. Dispor de profissionais preparados e atualizados na gestão tributária são fatores essenciais para estar no limite mínimo estrito as obrigações fiscais, assim como evitar erros que possam gerar punições e multas fiscais.

Ser criativo no campo tributário é algo temerário, e pode gerar transtornos às empresas e seus gestores. Afinal, sabemos que, por exemplo, o fisco abomina a chamada elisão fiscal. São comuns casos em que uma empresa pensa estar praticando a elisão, enquanto o fisco considera a atitude uma evasão fiscal. O fisco irá sempre priorizar a forma de arrecadar mais recursos, impondo punições graves aos considerados infratores de suas regras. É claro que as empresas têm direito de recorrer de multas e punições fiscais a outras instâncias, seja no nível administrativo – como é o caso do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instituição que está no olho do furacão da Operação Zelotes – ou do Judiciário. O problema é saber se vale à pena apostar na reversão de decisões do fisco, conhecendo a morosidade da Justiça e os altos custos que podem representar a perda de processos nessa área.

Sem contar os riscos relativos à possível responsabilização dos próprios gestores caso as autoridades fiscais considerem ter havido gestão maliciosa e, portanto, crime contra o erário. Os exemplos atuais estão repletos de casos de empresários respondendo criminalmente pela má gestão, alguns deles, inclusive, encarcerados. Atenção, experiência, conhecimento e cautela são qualidades essenciais dos gestores fiscais como forma de evitar a perda de importantes recursos, assim como preservar o principal patrimônio de uma corporação, que é a sua sustentabilidade.

Share and Enjoy

O Brasil passa por um momento de incertezas econômicas, o crédito voltou a ficar mais caro, a taxa de crescimento do país reduziu consideravelmente e não existem boas perspectivas no curto prazo. Por isso organizar-se financeiramente para um cenário de dúvidas é importante e pode trazer maior tranqüilidade para possíveis surpresas indesejáveis. Aliás, a grande maioria dos brasileiros não tem controle total sobre suas despesas pessoais, ou seja, planejamento, orçamento e controle de gastos estão longe da rotina da maioria das pessoas.

Para manter uma vida financeira saudável, a organização e a disciplina são fatores determinantes para o sucesso. Podemos citar algumas ações iniciais básicas que são importantes para alcançar objetivos pessoais e manter-se estável financeiramente, tais como:

Ter um orçamento ou planejamento financeiro: neles devem constar todas as despesas e receitas, com certeza irá ajudar a visualizar melhor onde está sendo direcionado o dinheiro e vai também contribuir para estabelecer limites aos impulsos de consumo. É importante registrar todos os gastos, pois um comparativo deve ser feito entre o orçado e realizado. Um histórico deve ser mantido, pois servirá para análise e pode facilitar para uma projeção de um ano seguinte.

Poupar: por mais simples que possa parecer, são muitas as pessoas que não conseguem guardar parte de seus recebíveis, muito pior, acabam gastando mais do que ganham. É importante poupar seja para comprar algo que estabeleceu como meta, para um investimento ou para ter uma reserva financeira. Aliás, ter uma reservar financeira para imprevistos é fator primordial, pois contratempos podem ocorrer como a perda de emprego, uma doença ou qualquer fato inesperado.

Meta: ter conhecimento de onde se quer chegar é fundamental, conhecer quais são os objetivos e o que realmente precisa, ajudará a reunir esforços para a realização por meio do planejamento. O processo de definir metas envolve a identificação das necessidades reais e até bens de consumo. Uma meta é um resultado muito específico do que se pretende alcançar. As metas podem ser definidas de longo prazo, curto prazo até para o dia, a semana, o ano e para a vida toda.

Controle ao comprar: para evitar o consumismo, contribuir para redução de gastos e ajudar a poupar, façamos três simples perguntas antes de efetuar uma compra. Eu preciso desse objeto? Eu tenho dinheiro? Tem que ser agora? Se a resposta for negativa, não faça a compra.

São inúmeras as dicas para que possamos ter um controle ideal das finanças pessoais e contando com esforço e disciplina, um grande passo será dado para no mínimo ter as finanças organizadas.

Share and Enjoy

Antes de enviar sua declaração do Imposto de Renda (IR) 2015, é importante revisar alguns itens para evitar a malha fina da Receita.

Na pressa para preencher o documento durante os últimos dias para entrega da declaração (o prazo encerra nesta quinta-feira, dia 30), omissões e erros podem ser cometidos pelo contribuinte por falta de atenção.

Listamos abaixo sete pontos que devem ter atenção especial do contribuinte na reta final do IR 2015:

1) Revise todos os valores informados na declaração

O contribuinte deve revisar todos os valores referentes a bens e rendimentos, entre outros, inseridos na declaração. O alerta serve principalmente para valores que estão sujeitos à tributação do imposto, como salários e aluguéis.

Um simples erro de digitação pode gerar divergências entre os valores informados pelo contribuinte e pelas fontes pagadoras, que são facilmente detectadas pela Receita.

Como os erros nos valores informados podem alterar o imposto a pagar ou restituir, eles recebem maior atenção do Fisco, supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal.

2) Confira se todos os rendimentos dos dependentes foram inseridos 

Todos os rendimentos recebidos por dependentes que estão incluídos na declaração do contribuinte, como a bolsa estágio do filho, o salário do cônjuge e o valor da aposentadoria dos pais, devem ser informados à Receita.

Como esses rendimentos são informados à Receita pelas fontes pagadoras, o Fisco consegue fazer o cruzamento das informações e flagrar eventuais omissões.

O contribuinte também pode acabar deixando determinados valores de lado por acreditar que são muito baixos. “Mas todo rendimento registrado por dependentes é somado à renda tributável do titular da declaração. O valor pode ser suficiente para levar o contribuinte a uma faixa mais elevada da alíquota do imposto”.

É necessário ressaltar que todos os valores devem ser incluídos na aba “Dependentes”, localizada no topo da ficha correspondente ao tipo de rendimento declarado. Esses valores não devem ser misturados com os rendimentos do contribuinte na aba “Titular”, também localizada no topo das fichas.

3) Certifique se você informou todas as fontes de rendimentos

Omitir fontes de rendimentos é um dos principais motivos que levam o contribuinte à malha fina. Por isso, é importante verificar se todas as fontes pagadoras, como empregadores e locatários, por exemplo, foram incluídas na declaração.

Quem tem um emprego fixo, mas recebe rendimentos adicionais, como ao ministrar aulas e palestras em instituições de ensino, assim como quem recebeu rendimentos de aluguéis por um curto período de tempo, por exemplo, não deve se esquecer de declarar essas receitas.

Como os valores podem ser baixos, o contribuinte os deixa de fora da declaração. Ele se esquece de que a fonte pagadora ou o locatário irá informar esses pagamentos à Receita.

Outros tipos de rendimentos, como lucros obtidos com dividendos, doações e saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também devem ser informados à Receita, mesmo que sejam isentos do pagamento de imposto.

“Todos esses ganhos podem ser utilizados pelo contribuinte para aquisição de bens, por exemplo. É necessário que o contribuinte os inclua na declaração para justificar a origem dos recursos e a variação do patrimônio causada por esses valores”.

4) Verifique se você declarou o pagamento ou recebimento de aluguéis

Quem paga aluguéis deve sempre declarar esses valores à Receita, mesmo que eles não sejam dedutíveis da base de cálculo do imposto.

O valor total dos aluguéis pagos durante o ano deve ser inserido na ficha “Pagamentos Efetuados” sob o código “70 – Aluguéis de Imóveis”, com nome e o CPF ou CNPJ do locador.

“Como imobiliárias ou locadores enviam essas informações à Receita, o contribuinte é obrigado a informar esses pagamentos para não cair na malha fina”.

Já quem recebeu em 2014 aluguéis de pessoas físicas por valores superiores a 1.787,77 reais por mês é obrigado a recolher o tributo mensal (carnê-leão). Posteriormente, as informações devem ser importadas para a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física” da declaração do IR.

Mesmo quem não está obrigado a recolher o imposto mensal, pois recebe aluguéis inferiores a esse valor, deve informar os valores recebidos mês a mês diretamente na declaração, também na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”.

Já se os aluguéis foram recebidos de pessoa jurídica, os valores devem ser incluídos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. No campo “Discriminação”, o contribuinte deve informar os valores, nome e CNPJ da empresa.

5) Cheque se você esqueceu de declarar algum bem

Quem se enquadra em algumas das regras de obrigatoriedade para declaração do IR deve informar, além de imóveis e carros, o saldo em conta corrente no banco e em aplicações financeiras com valores maiores do que 140 reais. Também é necessário informar à Receita a posse de bens cujo valor de compra tenha sido superior a 5 mil reais. O contribuinte também não deve deixar de incluir os bens dos seus dependentes na declaração. Para isso, basta clicar na aba “Dependentes” no topo da ficha “Bens e Direitos”.

Como o bem deve ser incluído na declaração referente ao ano no qual foi adquirida, a omissão de uma compra no ano de aquisição pode causar dor de cabeça ao contribuinte. Nesse caso, recomendamos retificar todas as declarações nas quais o bem não foi declarado.

Casais que declaram bens comuns e individuais também devem ficar atentos para não se confundir e declarar o valor integral do bem comum em ambas as declarações, por exemplo. No casamento pelo regime parcial de bens, apenas um dos cônjuges deve declarar os bens comuns do casal.

6) Confira se as dívidas de mais de 5 mil reais foram informadas

Dívidas com valor superior a cinco mil reais, seja com o banco ou com pessoas físicas, como amigos e parentes, devem ser informadas na ficha “Dívidas e Ônus Reais” da declaração, com a inclusão dos dados do credor.

Apenas financiamentos de imóveis e veículos que colocam o bem como garantia (operação chamada de alienação fiduciária), não devem ser incluídos nessa ficha. Essas operações devem ser incluídas na ficha “Bens e Direitos”, com o código “11 – Apartamento”, “12 – Casa” ou “21 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.”.

Nesse caso, deve ser declarado apenas o valor pago pelos bens até o dia 31/12/2014, adicionando encargos, como juros, além de eventuais valores pagos como entrada.

7) Fique atento aos alertas do item “Verificar pendências”

Para evitar omissões ao declarar o IR, a dica é ficar atento aos avisos da funcionalidade “Verificar pendências”, um dos itens da aba “Fichas da Declaração”.

A ferramenta lista erros e alertas. Ao clicar em cada um dos avisos, o contribuinte é transferido para a ficha correspondente e pode corrigir ou incluir a informação indicada.

Em caso de erros, como a inclusão de um dependente sem a informação do código correspondente, ou a falta de inclusão do CNPJ de uma das fontes pagadoras, a ferramenta impede o envio da declaração até que o erro seja solucionado.

Mas alertas sobre campos deixados em branco, como o valor de um imóvel declarado, por exemplo, não impede o envio das informações à Receita, supervisor nacional do IR. “Portanto, o contribuinte deve prestar atenção a esses avisos, que o auxiliam a identificar dados não informados na declaração que pode fazer com que caia na malha fina caso não sejam corrigidos”.

Share and Enjoy

Embora a maior parte dos aumentos de tributos anunciados no início do ano surtam efeito apenas em alguns meses, o governo começou a registrar o efeito de algumas medidas. Segundo números divulgados hoje (28) pela Receita Federal, a arrecadação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aumentou em março, e o reajuste dos tributos sobre os combustíveis diminuiu a queda na receita do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .

Em relação ao IOF, a arrecadação em março somou R$ 2,72 bilhões, alta de 13,99% em relação ao mesmo mês de 2014, considerando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, a receita do imposto tinha aumentado 6,38% acima da inflação.

A elevação do IOF das operações de crédito a pessoas físicas foi à primeira medida do pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a entrar em vigor. Desde o fim de janeiro, as pessoas físicas pagam 3% ao ano ao contratar uma linha de crédito, mais 0,38% na abertura da operação. Anteriormente, a alíquota correspondia a 1,5% ao ano, mais 0,38% sobre o valor total no início da operação.

Segundo Levy, o governo espera reforçar a arrecadação em R$ 7,4 bilhões em 2015 com a medida, mas os dados mês a mês não foram divulgados. O chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, diz que os primeiros números mostram que a arrecadação do IOF subiu menos que o esperado em fevereiro e março, por causa da retração do crédito no início de 2015.

“O ano começou com retração no crédito, o que diminuiu o impacto [do aumento da alíquota] na arrecadação do IOF”, disse Malaquias. Ele não informou quanto a Receita esperava arrecadar a mais de IOF em fevereiro e março.

Outra medida que começou a surtir efeito na arrecadação foi a elevação do PIS e da Cofins sobre os combustíveis. A medida começou a valer em fevereiro, mas só se refletiu na arrecadação federal a partir de março, mês seguinte ao fato gerador. Malaquias não esclareceu o quanto o reajuste reforçou a receita dos dois tributos. Apenas disse que o aumento compensou, em parte, a queda na arrecadação de PIS/Cofins em 2015.

“Ainda não desagregamos os dados do PIS/Cofins para abrir o impacto dos impostos sobre os combustíveis. Os primeiros números vieram um pouco abaixo do esperado, mas chegamos quase próximos à estimativa”, disse o técnico da Receita. Segundo ele, a paralisação dos caminhoneiros em fevereiro e a diminuição de 7% no consumo de combustíveis explicam o crescimento menor que o planejado.

Nos três primeiros meses do ano, a arrecadação de PIS/Cofins caiu 4,3% em relação ao primeiro trimestre de 2014 considerando o IPCA. Os principais motivos foram a queda no consumo e nas vendas e a decisão judicial que reduziu a base de cálculo do PIS/Cofins dos produtos importados. De acordo com Malaquias, o desempenho seria pior não fosse o reajuste dos combustíveis, que deverá reforçar a arrecadação em R$ 12,2 bilhões em 2015.

A cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados sobre distribuidoras de cosméticos, também anunciada por Levy no fim de janeiro, só entra em vigor em junho. Outras medidas, como a redução da desoneração da folha de pagamentos e o aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre produtos importados, dependem da aprovação do Congresso.

Por causa da falta de definição em relação à aprovação das medidas pelos parlamentares, o técnico da Receita não quis informar a estimativa de variação real (considerando o IPCA) da arrecadação federal em 2015. “É impossível cravar qualquer previsão porque existem várias variáveis agindo juntas, como a contração da economia, a elevação de impostos e o clima legislativo”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Share and Enjoy

De acordo com a Receita, é obrigado a declarar Imposto de Renda quem mora no Brasil e recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 26.816,55 ao longo de 2014.

Também é obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Rendimento tributável, por exemplo, é o salário. Rendimento isento ou não tributável pode ser uma indenização trabalhista.

Além disso, pessoas que tiveram, em qualquer mês, ganhos com a venda de bens ou direitos, ou realizaram operações em Bolsa de Valores e atividades similares, também devem declarar IR em 2015.

O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 15.880,89.

Imposto poderá ser parcelado em até oito vezes

Quem tiver imposto a pagar poderá dividir o valor em até oito parcelas, contanto que cada uma tenha valor superior a R$ 50. Se o contribuinte tiver que pagar menos de R$ 100 no total, o pagamento deverá ser feito em uma única parcela.

Quem escolher parcelar o pagamento deve pagar cada parcela até o último dia útil de cada mês, mas ao valor será acrescentada mensalmente a Selic proporcional (atualmente, a taxa básica de juros está em 12,25% ao ano) mais 1% no mês do pagamento.

O contribuinte pode escolher antecipar o pagamento (total ou parcialmente) ou estender o número de parcelas.

O pagamento pode ser feito por meio de um boleto (uma guia de recolhimento chamada Darf), que pode ser pago em qualquer banco autorizado a recebê-lo; por transferência eletrônica; ou por débito em conta.

Está obrigado a declarar em 2015 o contribuinte que, em 2014, preencheu alguma das seguintes situações:

Recebeu rendimentos tributáveis (salários, por exemplo) acima de R$ 26.816,55;

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (indenizações, por exemplo), acima de R$ 40.000,00;

Obteve ganho de capital ao vender bens, direitos ou investiu em Bolsas;

Em caso de atividade rural:
Obteve receita bruta acima de R$ 134.082,75;

Vá compensar, no ano-base de 2014 (a que se refere o IR 2015) ou depois, prejuízos de anos anteriores ou do ano-base de 2014;

Teve, em 31 de dezembro de 2014, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;

Passou a morar no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2014;

Optou pela isenção do IR do ganho de capital na venda de imóveis residenciais, por ter aplicado o dinheiro na compra de outro imóvel residencial, em até 180 dias a partir venda do imóvel original.

Fica dispensado de fazer a declaração do Imposto de Renda o contribuinte que esteve numa das seguintes situações em 2014:

Enquadrar-se apenas na hipótese prevista no item 5 (possuir bens acima de R$ 300 mil) e que, se viver em sociedade conjugal ou união estável, tenha os bens comuns declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não passe de R$ 300 mil;

Que se enquadrar em uma ou mais das hipóteses dos itens 1 a 7, caso conste como dependente em declaração de outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos.

Se quiser, a pessoa, mesmo desobrigada, pode apresentar a declaração.

Share and Enjoy

A auditoria deve ser compreendida como um conjunto de ações de assessoramento e consultoria. A verificação de procedimentos e a validação dos controles internos utilizados pela empresa ou entidade permitem ao profissional auditor emitir uma opinião de aconselhamento e orientação a empresa, garantindo precisão e segurança na tomada de decisão.

O trabalho do Auditor se resume no relatório, portanto deve levantar com clareza todos os dados que vão fazer parte do relatório de auditoria.

É comum antes do término dos trabalhos, o Auditor apresentar e discutir os pontos levantados com a empresa, caso permaneça alguma dúvida pode-se retornar às análises.  Essa discussão evita muitas vezes de refazer o relatório ou chegar alguma informação incorreta à Diretoria da empresa, um excelente relatório pode ser ofuscado por um ponto mal colocado ou redigido.

AS FORMAS DE AUDITORIA

As formas mais conhecidas de auditoria definem-se quanto à extensão, à profundidade e à tempestividade.

Extensão: segundo o juízo do auditor quanto à confiança que tenha nos controles internos e no sistema contábil, essa forma de auditoria pode ser:

Geral:

Quando abrange todas as unidades operacionais.

Parcial:

Quando abrange especificamente determinadas unidades operacionais.

Por amostragem:

A partir da análise do controle interno e recorrendo-se a um modelo matemático, identificam-se áreas de risco e centram-se os exames sobre estas áreas.

Profundidade

Integral:

Inicia-se nos primeiros contatos de uma negociação, estendendo-se até as informações finais (pedido, compra, pagamento, contabilização, Demonstrações Contábeis). Compreende o exame minucioso dos documentos (origem, autenticidade, exatificação); dos registros (contábeis, extracontábeis, formais/informais e de controle); do sistema de controle interno (quanto à eficiência e à aderência); e das informações finais geradas pelo sistema.

Por revisão analítica:

Esta é uma das metodologias para a qual se emprega o conceito de Auditoria Prenunciativa, segundo o qual auditar é administrar o risco. Opera-se com trilhas de auditoria mais curtas, para obter razoável certeza quanto à fidedignidade das informações.

Tempestividade

Permanente:

Pode ser constante ou sazonal, porém em todos os exercícios sociais. Esse processo oferece vantagens à empresa auditada e aos auditores, especialmente quanto à redução de custos e de tempo de trabalho. Como as áreas de risco são detectadas no primeiro planejamento, o acompanhamento pelos auditores definirá aquelas já eliminadas e as novas que possam ter surgido. Assim, o auditor pode focar seu trabalho e diminuir as visitas, pela facilidade de detecção de problemas.

Eventual:

Sem caráter habitual ou periodicidade definida, exige completo processo de ambientação dos auditores e de planejamento todas as vezes em que vai ser feita.

AUDITORIA INTERNA E EXTERNA

Existem diferenças entre o trabalho do Auditor Externo, profissional contratado pela organização para a realização do trabalho de forma independente, sem vínculo empregatício, e o do Auditor Interno, funcionário integrante dos quadros da empresa. Enquanto este pretende testar a eficiência dos controles internos e dos sistemas utilizados, o Auditor Externo é um consultor que pode auxiliar na melhor adequação dos registros contábeis da empresa. O Auditor Interno preocupa-se com o desenvolvimento do empreendimento da entidade e o Auditor Externo, com a confiabilidade dos registros.

Embora operando em diferentes graus de profundidade/extensão‚ a auditoria interna e a auditoria externa têm interesses comuns, daí a conexão existente no trabalho de ambas. Notadamente no campo contábil, os exames são efetuados, geralmente, pelos mesmos métodos.

A auditoria externa, em virtude de sua função garantidora no exame de fidedignidade das Demonstrações Financeiras, pode utilizar-se de parte dos serviços da auditoria interna, sem, contudo deixar de cumprir o seu objetivo. Deve, portanto, coordenar suas ações de modo que seus programas adotem procedimentos idênticos e impeçam a execução de tarefas repetidas.

Fonte: João F. Ramos

Share and Enjoy

Todo negócio tem uma moldura chamada legislação brasileira. O empreendedor tem autonomia para pintar o quadro que desejar, com as cores e ferramentas que quiser, mas não pode pintar fora da moldura. Além da questão ética, ultrapassar os limites da lei deixa qualquer um sujeito a severas punições. Para estar em regularidade com a lei, o empreendedor deve conhecer as regras, principalmente as que dizem respeito ao direito tributário, ao direito empresarial e ao direito trabalhista.

O Direito Trabalhista é a disciplina que cuida da relação entre a empresa e o empregado, estabelecendo os direitos e deveres das duas partes nessa relação. A maioria dessas regras está contida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de onde vem o termo “celetista” — que é o trabalhador a quem se aplicam as regras da Consolidação, ou seja, o trabalhador de carteira assinada. A grande maioria dos trabalhadores brasileiros são celetistas, e por isso são protegidos pelo Direito do Trabalho. Apenas não se incluem nesse grupo os profissionais autônomos, as pessoas jurídicas e os servidores públicos.

Uma das primeiras coisas que podemos ressaltar sobre a CLT é que ela é um documento de 1943, ou seja, uma senhora de 72 anos de idade. Você consegue imaginar como era o Brasil em 1943? Só para termos uma ideia, aproximadamente 70% dos brasileiros moravam (e, consequentemente, trabalhavam) no campo, não tínhamos televisão. Internet, então, nem sonhando! Não só o Brasil, mas todo o mundo mudou muito de lá para cá e, por mais que algumas reformas tenham sido feitas, a CLT está desatualizada. Isso faz com que o empresário moderno encontre algumas dificuldades em tocar seu negócio seguindo a lei à risca. Ainda assim, recomenda-se que a lei seja sempre observada, porque, caso contrário, a gestão de riscos do empreendimento fica bem mais difícil. Não é raro ver uma empresa quebrar por causa de pesadas multas e indenizações trabalhistas.

Principais situações de risco:

A intenção do Direito Trabalhista, naturalmente, é a de proteger o trabalhador, por ele ser sempre o lado mais vulnerável. No entanto, essa transformação dos tempos faz surgir no dia a dia algumas situações em que tanto o empregado como o empregador saem perdendo, por causa de algum dispositivo legal na CLT. Infelizmente, todas as empresas passam por isso, mas não há nada que possa ser feito de imediato. Lei é lei! À vontade ou o consentimento do colaborador, nesse caso, não vale de nada. Veja a seguir algumas das principais situações de risco em que o empreendedor pode ser enquadrado por não cumprir as determinações do Direito do Trabalho:

Vale transporte, alimentação e plano de saúde

O empregador deve fornecer, no início de cada mês, um adiantamento relativo aos custos com o transporte do trabalhador de sua casa até o trabalho e do trabalho até sua casa. Posteriormente a empresa pode descontar esses valores até o limite de 6% da remuneração bruta do empregado. Com relação ao vale alimentação e a planos de saúde ou odontológicos, a empresa não é obrigada por lei a colocar à disposição de seus colaboradores. No entanto, benefícios como esses são bastante úteis aos funcionários e podem acabar sendo um diferencial, dependendo do setor, ajudando sua empresa a atrair os melhores talentos. Neste artigo, você descobre como fazer um plano legal de Remuneração Variável. Já neste e-book, você consegue saber mais sobre como esse tipo de cuidado com o colaborador ajuda sua empresa a crescer.

Intervalo para alimentação

A lei protege o direito do trabalhador de ter um intervalo para se alimentar durante o trabalho. A duração desse intervalo depende da carga horária de cada funcionário. Para os funcionários que cumprem a carga horária de oito horas diárias, o intervalo deve ser de no mínimo uma hora e no máximo duas horas. Para os trabalhadores que cumprem carga de superior a quatro e inferior a seis, o intervalo deve ser de no mínimo 15 minutos. Já os empregados que trabalham quatro horas por dia não têm direito ao intervalo, mas isso não impede que um intervalo não possa ser negociado entre o patrão e os funcionários. Na prática, esta é uma questão espinhosa, já que muitos empregados preferem tirar um intervalo de 15 minutos ou meia hora, mas, em compensação, sair mais cedo do serviço. Mesmo que essa seja a vontade do trabalhador, a CLT proíbe!

Jornada máxima de trabalho

A jornada máxima de trabalho no Brasil é de oito horas, sem contar, evidentemente, o intervalo para a alimentação. No entanto, é possível que um empregado trabalhe mais de oito horas em um único dia, desde que receba um adicional por hora extra e que essas horas extras estejam limitadas a no máximo duas por dia, ou seja, em hipótese alguma um empregado pode trabalhar mais de 10 horas em um único dia, mesmo que estejamos diante de uma situação excepcional. O empreendedor deve se certificar de que o empregado vá embora para casa mesmo contra a sua vontade, pois esta é a única forma de evitar problemas com a lei.

Intervalo mínimo entre uma jornada e outra

Esta informação é importante para a montagem de escalas de trabalho, especialmente se o horário de trabalho dos funcionários varia dia a dia. A lei estabelece que o horário mínimo entre uma jornada e outra deve ser de pelo menos onze horas. A intenção da lei aqui é proteger o sono do trabalhador, bem como o tempo necessário para que ele se desloque do trabalho para o lar e do lar para o trabalho com segurança. Mas como funciona na prática? Supondo que o estabelecimento seja um restaurante e a jornada de determinado cozinheiro termine às três horas da manhã, então ele só poderá voltar a trabalhar a partir das duas horas da tarde, ou seja, onze horas depois.

Adicional noturno e de periculosidade

O trabalhador que exerce suas funções no período noturno tem direito a receber uma remuneração 20% maior. A lei considera como período noturno aquele compreendido entre as 22h de um dia até as 5h do dia seguinte. Já o trabalhador exposto a materiais inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou violência física, recebem adicional de periculosidade no valor de 30% de sua remuneração.

É claro que existem outros riscos além dos citados aqui. Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis e inalienáveis, ou seja, não podem ser negociados nem mesmo pelo próprio trabalhador, em hipótese alguma. Por isso, o empreendedor deve procurar se cercar de profissionais competentes e estudar a fundo o Direito Trabalhista para usá-lo sempre a seu favor.

Fonte: Código trabalhista 

Share and Enjoy

Quando essa responsabilidade se junta às demais, como a gestão da produção e de funcionários, surge o risco de não dar a atenção necessária a determinados fatores, como dívidas ou necessidades de investimento, o que pode colocar o negócio em risco.

Para ajudá-lo a administrar tais dificuldades a HEADCON Consultores fornece as seguintes dicas:

Educação financeira

Mantenha as suas finanças pessoais em dia porque quem não sabe controlar as próprias contas terá muita dificuldade para administrar o caixa da empresa.

Pró-labore

Determine o valor do pró-labore (remuneração do sócio ou gerente) e não faça retiradas extras do caixa da empresa. Nunca misture suas finanças pessoais com as finanças do negócio.

Demonstrativo de resultados

Tenha bem estruturado o demonstrativo de resultados para, a partir dele, acompanhar a situação financeira e saber quais são as possibilidades do empreendimento. Dessa forma, é possível planejar os investimentos no negócio sem afetar as contas do dia a dia.

Conceitos

Saiba qual a diferença entre faturamento, lucro, despesas e investimentos. Faturamento é o total arrecadado pela empresa ao longo de um determinado período.

Lucro é o saldo positivo do negócio após o desconto de todos os gastos. Despesas são todos os gastos relacionados à manutenção da atividade do negócio (matéria-prima, salários, gastos de escritório etc.).

Investimento é o dinheiro que será aplicado para maximizar os lucros da empresa em determinado período.

Termos técnicos

Esteja familiarizado com termos técnico, como capital de giro e ponto de equilíbrio. Capital de giro é o recurso disponível para sustentar as operações do dia a dia da empresa e ponto de equilíbrio é o momento em que as receitas da empresa são iguais às despesas, ou seja, a operação começa a se pagar, mas ainda não dá lucro.

Riscos

Entenda que, muitas vezes, é necessário assumir riscos para chegar ao sucesso, mas é preciso fazer isso com consciência, analisando todos os cenários possíveis para se precaver contra possíveis ameaças.

Dívidas

No caso de dívidas, verifique se o negócio está dando lucro e qual a sua capacidade para pagar as despesas. Se a companhia estiver no vermelho, estabeleça prioridades, considerando o custo de cada dívida e o risco do não pagamento.

Se houver corte no fornecimento de algum serviço ou produto que prejudique a atividade do negócio, por exemplo, o melhor a fazer é buscar alternativas para quitar o débito.

Orçamento

Aprenda que uma dívida pode levar a outra, portanto, é importante fazer um orçamento minucioso, saber exatamente quanto se deve analisar a capacidade de pagamento e sempre tentar uma renegociação do valor com o credor.

Compras

Adquira produtos e serviços que são realmente necessários e que estejam no planejamento da empresa. Antes de efetuar qualquer compra, o empresário também deve fazer uma boa pesquisa de preço.

Custos

Procure reduzir os custos improdutivos, ou seja, aqueles que não se revertem em ganhos ao negócio ou ao cliente, e o desperdício (que pode ser de matéria-prima, de energia etc.). Às vezes, pequenas mudanças geram grandes resultados.

Share and Enjoy